O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis lobo 888 é confiável -(ITBI) é um imposto municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. O ITBI é devido sempre que há uma mudança na titularidade de um imóvel, seja por meio de compra e venda, doação ou permuta.

Alíquota do ITBI

A alíquota do ITBI varia de acordo com cada município. No Brasil, a alíquota máxima permitida por lei é de 3%, mas muitos municípios cobram uma alíquota menor.

Para saber a alíquota do ITBI em seu município, você pode consultar o site da prefeitura ou entrar em contato com o setor de tributação.

Como calcular o ITBI

O ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel, que é o valor estimado pela prefeitura para fins de cobrança de impostos.

Para calcular o ITBI, basta multiplicar o valor venal do imóvel pela alíquota do município.

Exemplo:

Suponha que você comprou um imóvel no valor de R$ 100.000,00 e a alíquota do ITBI em seu município é de 2%.

O ITBI devido será:

ITBI = Valor venal do imóvel x Alíquota

ITBI = R$ 100.000,00 x 0,02

ITBI = R$ 2.000,00

Quem é responsável pelo pagamento do ITBI?

O responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador do imóvel. No entanto, é comum que o vendedor assuma o pagamento do imposto no contrato de compra e venda.

Quando o ITBI deve ser pago?

O ITBI deve ser pago antes da lavratura da escritura de transferência do imóvel.

Isenções do ITBI

Existem alguns casos em que o ITBI não é devido, como:

Transmissão de imóveis entre cônjuges ou companheiros em união estável;

Transmissão de imóveis para fins de moradia popular;

Transmissão de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares;

Transmissão de imóveis adquiridos por meio de leilão judicial.

Multas e penalidades

O não pagamento do ITBI ou o pagamento em atraso pode acarretar multas e outras penalidades.

A multa por não pagamento do ITBI é de 20% sobre o valor do imposto devido. Além disso, o imóvel pode ser inscrito em dívida ativa e o contribuinte pode sofrer outras penalidades, como bloqueio de bens e restrições financeiras.

Conclusão

O ITBI é um imposto importante que deve ser considerado no momento da compra de um imóvel. É importante conhecer a alíquota do ITBI em seu município e calcular o valor do imposto devido para evitar problemas futuros.